Quarta, 21 Junho 2017 10:56

Vereadora quer proibir portões de abrirem pra fora

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Um projeto de lei proposto pela vereadora Neide Nunes Garcia Gomes pretende proibir portões basculantes de abrirem para o lado de fora da casa.

A mudança é uma cópia de um decreto proposto pelo prefeito de Votuporanga, João Dado, que causou polêmica na cidade. 

Neide Garcia que alteração na Lei Municipal 1.843, que instituiu o Código Sanitário de Posturas do Município de Fernandópolis. A matéria, se aprovada pelos vereadores, valerá para novas edificações ou imóveis que promoverem reformas e adequações. 

A vereadora quer evitar que a calçada ou passeio pública sobre qualquer tipo de obstáculo que possa causar danos ou dificuldades aos pedestres. Desta forma, ficaria proibido o sistema tradicional de aberturas de portões para a rua. 

As novas edificações serão obrigadas a instalarem portões que abram para as laterais. A outra opção é o aumento no tamanho da garagem que possibilite maior espaço para que o portão basculante abra para o lado de dentro das edificações. 

O projeto deverá ser analisado pelas comissões e apreciado em plenário a partir do mês de agosto, após o recesso parlamentar. 

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